Caso iphone: Gradiente questiona decisão judicial favorável à Apple

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Como era de se esperar, a IGB (Gradiente) que detém os direitos sobre o nome “iphone” no Brasil, apresentou uma apelação contra as análises do juiz Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Foi ele quem decidiu que a Apple pode usar a marca iphone em seus produtos no Brasil e, posteriormente, negou um recurso da Gradiente contra essa decisão.

Na apelação, a Gradiente diz que o desfecho apresentado pelo juiz é “inexplicável e incompreensível” e que ele usou fundamentos particulares demais para concluir a favor da Apple, se afastando, inclusive, da argumentação apresentada pela marca da maçã.

Acontece que a justificação da Apple para pedir a nulidade do registro que a Gradiente tem sobre a marca foi de que o termo “iphone” é usado para se referir a telefones celulares com acesso à internet e, por isso, ele não poderia ser patenteado – seria como se alguém quisesse os direitos sobre a palavra tênis, sendo que este é o nome que se dá a um calçado esportivo.

O problema é que o juiz usa diversas vezes a palavra smartphone para descrever o iphone, o que, para a Gradiente, contradiz toda a tese. “Como é fato público e notório, os aparelhos celulares com acesso à internet, máquina fotográfica, entre outros itens, são popularmente conhecidos como ‘smartphones'”, esclarece a empresa, não sem lembrar as passagens da sentença em que o próprio magistrado “empregou o termo smartphone (e não ‘iphone’) para se referir ao produto” da Apple.

Além disso, a Gradiente lembra que nenhuma empresa descreve um smartphone como iphone. E diz que a Apple foi contraditória a usar tal justificativa, uma vez que ela mesma patenteou os termos imusic, ipicture, iphoto e imovie – que, por tal lógica, deveriam ser de uso livre.

Lembrando casos internacionais em que a Apple bateu de frente com outras empresas pelo mesmo motivo, a Gradiente diz que o Brasil é só um capítulo dos “inúmeros escândalos de violação marcária” da empresa pelo mundo e acusa o juiz de ter levado em conta a repercussão do lançamento do iPhone para fundamentar o pedido de nulidade da marca.

A brasileira contesta também a documentação apresentada pela Apple no decorrer do processo e outros pontos, como declarações sobre o tempo que a Gradiente demorou para reclamar sobre o uso do nome iphone pela norte-americana. 

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